HC 931569 - ACORDAO
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com elementos concretos de periculosidade, reiteração de ameaças, gravidade dos fatos e modus operandi que colocam em risco a integridade da vítima e a regularidade da instrução criminal, demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: WILLIAN GOMES MARQUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Ameaça, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WILLIAN GOMES MARQUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 Verificar presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Verificar se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública e a segurança da vítima
Ratio Decidendi
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com elementos concretos de periculosidade, reiteração de ameaças, gravidade dos fatos e modus operandi que colocam em risco a integridade da vítima e a regularidade da instrução criminal, demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Manutenção da prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment