HC 935508 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de revisão criminal/recurso próprio; não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício, e a matéria exigiria reexame do acervo fático-probatório (inviável na via estreita), sendo a condenação do paciente amparada na palavra da vítima e demais provas reconhecidas pelo tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: Paciente; Vítima: Vítima; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Ameaça, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova Testemunhal
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Vítima
Vítima
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ordem de ofício
- 3 valoração da palavra da vítima em crimes cometidos na clandestinidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de revisão criminal/recurso próprio; não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício, e a matéria exigiria reexame do acervo fático-probatório (inviável na via estreita), sendo a condenação do paciente amparada na palavra da vítima e demais provas reconhecidas pelo tribunal de origem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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