AREsp 2826880 - DECISAO

AREsp 2826880 - DECISAO

Conhecer do agravo e, no mérito, verificar que não houve ofensa ao art. 619 do CPP, que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as razões relevantes e que a condenação se apoiou na palavra coesa da vítima em conjunto com demais provas; como o afastamento dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, nega-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Recorrente: GABRIEL RODRIGUES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ameaça, Prova Testemunhal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Ameaça Prova Testemunhal Inadmissibilidade De Recurso Especial Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GABRIEL RODRIGUES DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 619 do CPP
  2. 2 possível violação do art. 386, VII, do CPP
  3. 3 possível violação do art. 147 do CP (crime de ameaça)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, no mérito, verificar que não houve ofensa ao art. 619 do CPP, que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as razões relevantes e que a condenação se apoiou na palavra coesa da vítima em conjunto com demais provas; como o afastamento dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, nega-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.