AREsp 2847330 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas manteve-se a condenação pelo crime de ameaça porque o Tribunal de origem fundou-se em prova testemunhal (vítima e testemunhas), em imagens das mensagens e em confissão do réu, formando convicção quanto à materialidade e autoria; para absolver seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente / Condenado: Rodolfo Henrique Demétrio; Ofendida / Vítima: Cristiane Adriana Granai Demétrio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ameaça, Medidas Protetivas, Reexame De Provas, Valoração Da Prova, Súmula N. 7/stj, Preservação Da Identidade (art. 201, §6º Cpp)
Penal Processo Penal Violência Doméstica Ameaça Medidas Protetivas Reexame De Provas Valoração Da Prova Súmula N. 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Rodolfo Henrique Demétrio

Recorrente / Condenado

Cristiane Adriana Granai Demétrio

Ofendida / Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 147 do Código Penal (crime de ameaça) alegada pela defesa
  2. 2 Suficiência da prova para condenação
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas manteve-se a condenação pelo crime de ameaça porque o Tribunal de origem fundou-se em prova testemunhal (vítima e testemunhas), em imagens das mensagens e em confissão do réu, formando convicção quanto à materialidade e autoria; para absolver seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
  • Corrija-se a autuação para constar apenas as iniciais do nome do recorrente, com fundamento no art. 201, §6º do Código de Processo Penal.