AREsp 2571199 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrada omissão apta a ensejar reforma: o acórdão de origem examinou o conjunto probatório, fundamentou a condenação com base no depoimento da vítima e na corroboração pelo filho, e os embargos de declaração foram, na hipótese, tentativa de reexame de matéria já apreciada; assim, não houve violação do art. 619 do CPP que justificasse a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: LINDOMAR BRAGA RIBEIRO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ameaça, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Omissão Judicial (art. 619 Cpp), Admissibilidade De Recurso Especial, Danos Morais
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família E Violência Doméstica Ameaça Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Omissão Judicial (art. 619 Cpp) Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

LINDOMAR BRAGA RIBEIRO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem, na forma do art. 619 do CPP, quanto à não apreciação de prova testemunhal que negaria a ocorrência da ameaça
  2. 2 Se a manutenção da condenação se apoiou exclusivamente no depoimento da vítima e se isso caracterizaria fragilidade probatória
  3. 3 Se os embargos de declaração foram utilizados indevidamente para reexame da matéria de mérito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrada omissão apta a ensejar reforma: o acórdão de origem examinou o conjunto probatório, fundamentou a condenação com base no depoimento da vítima e na corroboração pelo filho, e os embargos de declaração foram, na hipótese, tentativa de reexame de matéria já apreciada; assim, não houve violação do art. 619 do CPP que justificasse a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.