AREsp 2972276 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, manteve-se o acórdão de origem porque os crimes de ameaça e disparo de arma de fogo foram praticados em momentos distintos e com desígnios autônomos, não cabendo a aplicação do princípio da consunção; a valoração negativa das vetoriais culpabilidade e consequências foi fundamentada na utilização da arma de fogo e no intenso trauma psíquico da vítima, justificando a exasperação da pena-base; a alegação de confissão espontânea foi genérica e não demonstrou qual delito abrangeria a confissão, inviabilizando seu reconhecimento; e a parte não individualizou os dispositivos federais supostamente violados, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: RENATO BARBOSA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ameaça, Disparo De Arma De Fogo, Princípio Da Consunção, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Confissão Espontânea, Substituição Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Ameaça Disparo De Arma De Fogo Princípio Da Consunção Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime +2 more

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Parties

RENATO BARBOSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da consunção entre os crimes de ameaça e disparo de arma de fogo
  2. 2 Valoração negativa das vetoriais culpabilidade e consequências do crime na dosimetria
  3. 3 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, manteve-se o acórdão de origem porque os crimes de ameaça e disparo de arma de fogo foram praticados em momentos distintos e com desígnios autônomos, não cabendo a aplicação do princípio da consunção; a valoração negativa das vetoriais culpabilidade e consequências foi fundamentada na utilização da arma de fogo e no intenso trauma psíquico da vítima, justificando a exasperação da pena-base; a alegação de confissão espontânea foi genérica e não demonstrou qual delito abrangeria a confissão, inviabilizando seu reconhecimento; e a parte não individualizou os dispositivos federais supostamente violados, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.