RHC 221998 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque os autos (APFD) demonstraram materialidade e indícios de autoria, a conduta teve gravidade concreta (agressões e ameaça com cabo de madeira com pregos), houve reincidência e maus antecedentes do recorrente, inclusive contra a mesma vítima, e as agressões ocorreram na presença da filha, o que, cumulativamente, evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para proteger a vítima e garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Ailton Fernandes da Costa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Ameaça, Vias De Fato, Violência Doméstica E Familiar, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Ameaça Vias De Fato Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Ailton Fernandes da Costa

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os autos (APFD) demonstraram materialidade e indícios de autoria, a conduta teve gravidade concreta (agressões e ameaça com cabo de madeira com pregos), houve reincidência e maus antecedentes do recorrente, inclusive contra a mesma vítima, e as agressões ocorreram na presença da filha, o que, cumulativamente, evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para proteger a vítima e garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.