HC 1024233 - DECISAO

HC 1024233 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias, com base em prova documental, laudo de corpo de delito e depoimentos das vítimas, fundamentaram a condenação, e o revolvimento do acervo fático-probatório necessário para acolher as pretensões defensivas é vedado nesta via pelo entendimento consolidado do STJ (Súmula 7).

Parties
Paciente: IVANILDO PEREIRA LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Ingrid; Vítima: Pâmela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Ameaça, Lesão Corporal, Indenização Por Danos Morais, Sursis, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Ameaça Lesão Corporal Indenização Por Danos Morais Sursis Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

IVANILDO PEREIRA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ingrid

Vítima

Pâmela

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para lesão corporal alegada pela defesa
  2. 2 atipicidade da ameaça e requisito do temor efetivo
  3. 3 relevância da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias, com base em prova documental, laudo de corpo de delito e depoimentos das vítimas, fundamentaram a condenação, e o revolvimento do acervo fático-probatório necessário para acolher as pretensões defensivas é vedado nesta via pelo entendimento consolidado do STJ (Súmula 7).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se