HC 1024096 - DECISAO

HC 1024096 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretendia reexaminar matéria fático-probatória e obter absolvição por alegada atipicidade, sem demonstrar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base na prova oral que demonstrou materialidade, autoria e o elemento subjetivo do crime de ameaça (art.147 CP).

Parties
Paciente: HUDSON TAVARES SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Ameaça, Atipicidade Da Conduta, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Ameaça Atipicidade Da Conduta Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

HUDSON TAVARES SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo do recurso
  2. 2 caracterização do crime de ameaça (art. 147 CP)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretendia reexaminar matéria fático-probatória e obter absolvição por alegada atipicidade, sem demonstrar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base na prova oral que demonstrou materialidade, autoria e o elemento subjetivo do crime de ameaça (art.147 CP).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.