AREsp 1764918 - DECISAO

AREsp 1764918 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a absolvição do apelante estava lastreada em valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem (vítima afirmou não ter medo e manifestou desejo de retratação; palavras qualificadas como vagas e proferidas no calor dos desentendimentos), e a modificação de tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Apelante (acusado): Norberto; Vítima (declarante): Oldina; Testemunha: Hélia Rosa Resende; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ameaça, Súmula 7/stj, Prova, Absolvição, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Ameaça Súmula 7/stj Prova Absolvição Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

Norberto

Apelante (acusado)

Oldina

Vítima (declarante)

Hélia Rosa Resende

Testemunha

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 147 do Código Penal (crime de ameaça)
  2. 2 Existência ou suficiência de provas para condenação
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a absolvição do apelante estava lastreada em valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem (vítima afirmou não ter medo e manifestou desejo de retratação; palavras qualificadas como vagas e proferidas no calor dos desentendimentos), e a modificação de tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.