AREsp 1697394 - DECISAO

AREsp 1697394 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender que o dissídio jurisprudencial não fora demonstrado por meio de cotejo analítico e, quanto ao pedido absolutório, confirmou-se a impossibilidade de acolhimento por depender de reexame de provas, sendo a condenação lastreada na palavra da vítima corroborada por outros elementos, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: GILMAR PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ameaça, Palavra Da Vítima, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Ameaça Palavra Da Vítima Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

GILMAR PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de alegado dissídio jurisprudencial
  2. 2 Valor probatório da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender que o dissídio jurisprudencial não fora demonstrado por meio de cotejo analítico e, quanto ao pedido absolutório, confirmou-se a impossibilidade de acolhimento por depender de reexame de provas, sendo a condenação lastreada na palavra da vítima corroborada por outros elementos, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.