HC 653678 - DECISAO

HC 653678 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente no Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o cumprimento da pena em regime aberto conforme a sentença, tornando sem objeto o pedido.

Parties
Paciente: Marcello Thadeu Magdalena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Ameaça, Violência Doméstica E Familiar, Execução Penal, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Ameaça Violência Doméstica E Familiar Execução Penal Regime Prisional

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Parties

Marcello Thadeu Magdalena

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Adequação da execução da pena ao regime prisional imposto na sentença
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus diante de alteração superveniente da situação fática

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente no Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o cumprimento da pena em regime aberto conforme a sentença, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.