HC 652929 - DECISAO

HC 652929 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente nos autos da Ação Penal n.1503675-82.2020.8.26.0037 em 19/4/2021, o que esgota a pretensão contida no writ.

Parties
Paciente: Nivaldino Coutinho Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Ameaça, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Ameaça Violência Doméstica Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

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Parties

Nivaldino Coutinho Teixeira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente nos autos da Ação Penal n.1503675-82.2020.8.26.0037 em 19/4/2021, o que esgota a pretensão contida no writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.