HC 673143 - DECISAO

HC 673143 - DECISAO

A ordem de habeas corpus não foi conhecida porque a condenação se apoiou em conjunto probatório suficiente, com depoimento da vítima e testemunha presencial corroborando a versão, e a via do habeas corpus não admite reexame amplo da prova que justifique reforma da conclusão adotada pelo Tribunal estadual.

Parties
Paciente: BRUNO CREDENDIO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Ameaça, Violência Doméstica, Justa Causa, Reexame Probatório, Sursis Penal, Suspensão Condicional Da Pena
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Parties

BRUNO CREDENDIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas e de justa causa para condenação
  2. 2 possibilidade de reexame das provas em habeas corpus
  3. 3 valoração do depoimento da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus não foi conhecida porque a condenação se apoiou em conjunto probatório suficiente, com depoimento da vítima e testemunha presencial corroborando a versão, e a via do habeas corpus não admite reexame amplo da prova que justifique reforma da conclusão adotada pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.