AREsp 2734534 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque admitir a revisão dos fundamentos fáticos e probatórios adotados pela Corte de origem configuraria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, e a agravante não demonstrou elementos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: LUIZ ANDRÉ ROSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Ameaça, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Processo Penal Ameaça Revolvimento De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Agravo Regimental

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Parties

LUIZ ANDRÉ ROSA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 possibilidade de reavaliação das provas em recurso especial
  3. 3 conflito entre condenação por ameaça e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque admitir a revisão dos fundamentos fáticos e probatórios adotados pela Corte de origem configuraria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, e a agravante não demonstrou elementos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental