HC 993741 - ACORDAO

HC 993741 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (agressões físicas e ameaça contra idosa), pela existência de registro anterior que aponta risco de reiteração delitiva e pela necessidade de garantir a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, o agravo regimental foi desprovido e mantida a custódia cautelar.

Parties
Agravante: MARCUS DE PAULA VICENTE; Vítima: MARILIA APARECIDA DE PAULA VICENTE RAMBALDUCCI; Vítima: MARIA APARECIDA DE PAULA VICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (18/06/2025 a 24/06/2025); Julgamento Colegiado Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; provimento negado ao pedido de habeas corpus
Legal Topics
Ameaça, Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Ameaça Lesão Corporal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MARCUS DE PAULA VICENTE

Agravante

MARILIA APARECIDA DE PAULA VICENTE RAMBALDUCCI

Vítima

MARIA APARECIDA DE PAULA VICENTE

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (18/06/2025 a 24/06/2025); Julgamento Colegiado Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva e credencial negativa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (agressões físicas e ameaça contra idosa), pela existência de registro anterior que aponta risco de reiteração delitiva e pela necessidade de garantir a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, o agravo regimental foi desprovido e mantida a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; provimento negado ao pedido de habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem