AREsp 3166247 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação pelo crime de ameaça estava lastreada em conjunto probatório robusto (depoimento detalhado da vítima corroborado por testemunha ocular e policiais, todos ratificados em juízo), de modo que o pedido absolutório demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, teses subsidiárias não suscitadas no recurso especial constituem inovação recursal e estão preclusas.

Parties
Agravante: JOÃO EVANGELISTA DE MELO; Vítima: T. C. S. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Ameaça, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Súmula N. 7/stj, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa
Direito Penal Processo Penal Ameaça Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Súmula N. 7/stj Inovação Recursal Preclusão Consumativa

Case Brief

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Parties

JOÃO EVANGELISTA DE MELO

Agravante

T. C. S. R.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se é possível reexaminar juízo condenatório por suposta insuficiência probatória em recurso especial, à luz da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se, em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima, em harmonia com outros elementos, possui relevância probatória suficiente para manter condenação por ameaça
  3. 3 Se é admissível, em agravo regimental, inovar com teses defensivas não deduzidas nas razões do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação pelo crime de ameaça estava lastreada em conjunto probatório robusto (depoimento detalhado da vítima corroborado por testemunha ocular e policiais, todos ratificados em juízo), de modo que o pedido absolutório demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, teses subsidiárias não suscitadas no recurso especial constituem inovação recursal e estão preclusas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG