HC 1099416 - DECISAO

HC 1099416 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus commissi delicti (flagrante, depoimentos e elementos informativos) e do periculum libertatis (risco concreto à integridade física e psicológica da vítima, gravidade concreta da conduta, histórico de agressões, invasão de domicílio e posse de arma branca), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite decretação de prisão preventiva para proteção da vítima em contexto de violência doméstica; assim, não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RICARDO OLIVEIRA MARTINS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Ameaça, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Ameaça Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RICARDO OLIVEIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus commissi delicti (flagrante, depoimentos e elementos informativos) e do periculum libertatis (risco concreto à integridade física e psicológica da vítima, gravidade concreta da conduta, histórico de agressões, invasão de domicílio e posse de arma branca), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite decretação de prisão preventiva para proteção da vítima em contexto de violência doméstica; assim, não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.