HC 1099451 - DECISAO

HC 1099451 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco demonstrou que a materialidade e autoria restaram comprovadas por depoimentos coerentes e corroborados da vítima e de testemunhas; não se constatou ilegalidade manifesta e a reforma da decisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA; Apelante: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Advogada Do Paciente: Defensoria Pública estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Ameaça, Palavra Da Vítima, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Decadência (representação), Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Ameaça Palavra Da Vítima Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo Decadência (representação) +2 more

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Parties

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Apelante

Defensoria Pública estadual

Advogada Do Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência do conjunto probatório para sustentar condenação por ameaça no contexto de violência doméstica
  2. 2 Relevância probatória da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 Verificação de decadência no exercício do direito de representação

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco demonstrou que a materialidade e autoria restaram comprovadas por depoimentos coerentes e corroborados da vítima e de testemunhas; não se constatou ilegalidade manifesta e a reforma da decisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.