HC 708404 - DECISAO

HC 708404 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 01/12/2021, conforme informações prestadas pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não se conheceu do mérito da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VALDIR DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo Superior Tribunal De Justiça (writ Declarado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Lei Nº 11.340/06 (art. 24 A), Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Ameaça (art. 147 Cp) Lei Nº 11.340/06 (art. 24 A) Prisão Preventiva Medidas Protetivas Prejudicialidade +1 more

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Parties

VALDIR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo Superior Tribunal De Justiça (writ Declarado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 se o descumprimento de medidas protetivas, por si só, autoriza o decreto automático de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a prisão preventiva
  3. 3 efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre a continuidade do habeas corpus (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 01/12/2021, conforme informações prestadas pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não se conheceu do mérito da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado