HC 894239 - DECISAO

HC 894239 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório (depoimentos, vídeo, boletim de ocorrência), concluiu pela configuração do crime de ameaça por promessa gestual (empunhar chave de roda), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTOS CARNEIRO DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal; Denunciante: Ministério Público do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Atipicidade Da Conduta, Reexame De Provas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Ameaça (art. 147 Cp) Atipicidade Da Conduta Reexame De Provas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LEONARDO SANTOS CARNEIRO DE ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público do Estado de Sergipe

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atipicidade da conduta imputada
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 configuração do crime de ameaça pelo uso de gesto com instrumento (chave de roda)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório (depoimentos, vídeo, boletim de ocorrência), concluiu pela configuração do crime de ameaça por promessa gestual (empunhar chave de roda), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.