AREsp 2525606 - DECISAO

AREsp 2525606 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame minucioso do conjunto probatório, concluiu pela materialidade e autoria com base na palavra consistente da vítima e em provas corroborradoras; a reforma dessa valoração demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ZIGOMAR DA SILVA BRAGA; Vítima: J.A.A.; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Concurso Material, Prova Testemunhal (palavra Da Vítima), Reexame De Provas (súmula 7 Stj), Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Ameaça (art. 147 Cp) Concurso Material Prova Testemunhal (palavra Da Vítima) Reexame De Provas (súmula 7 Stj) Lei N. 11.340/2006

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Parties

ZIGOMAR DA SILVA BRAGA

Agravante

J.A.A.

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 valoração da palavra da vítima
  3. 3 prova da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame minucioso do conjunto probatório, concluiu pela materialidade e autoria com base na palavra consistente da vítima e em provas corroborradoras; a reforma dessa valoração demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.