AREsp 2652231 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, no contexto de violência doméstica, a condenação por ameaça restou suficientemente fundamentada na palavra firme e coerente da vítima, corroborada por mídias anexadas aos autos; a ausência de perícia no aparelho não tornou as provas imprestáveis, e a análise para acolhimento do pedido absolutório demandaria reexame probatório vedado nesta instância.

Parties
Agravante: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Violência Doméstica E Familiar, Prova Digital E Perícia, Cadeia De Custódia, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Impossibilidade De Reexame De Provas Na Via Especial (súmula 7/stj)
Penal Processo Penal Direito Penal Especial (violência Doméstica) Ameaça (art. 147 Cp) Violência Doméstica E Familiar Prova Digital E Perícia Cadeia De Custódia Valor Probatório Da Palavra Da Vítima +1 more

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Parties

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de perícia no aparelho celular impede a condenação por crime de ameaça
  2. 2 Valor probatório da palavra da vítima em crimes praticados no âmbito da violência doméstica
  3. 3 Se o reexame do acervo fático-probatório é admitido na via especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, no contexto de violência doméstica, a condenação por ameaça restou suficientemente fundamentada na palavra firme e coerente da vítima, corroborada por mídias anexadas aos autos; a ausência de perícia no aparelho não tornou as provas imprestáveis, e a análise para acolhimento do pedido absolutório demandaria reexame probatório vedado nesta instância.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.