AREsp 2690676 - DECISAO

AREsp 2690676 - DECISAO

O Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para negativar as vetoriais da culpabilidade e das circunstâncias do crime, tendo em vista que o recorrente estava embriagado ao praticar o delito (estado não inerente ao tipo penal), foi ao encontro da vítima portando arma branca (indício de premeditação) e entrou em luta corporal com terceiro, circunstâncias que extrapolam o tipo de ameaça, justificando a exasperação da pena-base; assim, o STJ conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: GENIVALDO LEANDRO DOS SANTOS; Recorrido (decisão Recorrida): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Parte Contrária/recorrido (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ameaça (art. 147, Cp), Dosimetria Da Pena, Embriaguez, Premeditação, Circunstâncias Judiciais, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Súmulas Do STJ
Penal Processo Penal Ameaça (art. 147, Cp) Dosimetria Da Pena Embriaguez Premeditação Circunstâncias Judiciais Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher +1 more

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Parties

GENIVALDO LEANDRO DOS SANTOS

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido (decisão Recorrida)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Parte Contrária/recorrido (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 59 do Código Penal na valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime)
  2. 2 se a embriaguez justifica a negativação da culpabilidade
  3. 3 se a premeditação restou comprovada

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para negativar as vetoriais da culpabilidade e das circunstâncias do crime, tendo em vista que o recorrente estava embriagado ao praticar o delito (estado não inerente ao tipo penal), foi ao encontro da vítima portando arma branca (indício de premeditação) e entrou em luta corporal com terceiro, circunstâncias que extrapolam o tipo de ameaça, justificando a exasperação da pena-base; assim, o STJ conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.