AREsp 2758963 - DECISAO

AREsp 2758963 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação pelo crime de ameaça com base em provas colhidas em juízo (testemunhos da vítima e de informante), não havendo omissão relativa ao art. 619 do CPP, e que a reforma do julgado implicaria reexame de fatos e provas vedado na instância especial conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/apelante/réu: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS; Vítima: R. M. S.; Testemunha/informante: N. M. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (art. 619 Cpp), Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Ameaça (art. 147 Cp) Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial (art. 619 Cpp) Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

Recorrente/apelante/réu

R. M. S.

Vítima

N. M. S.

Testemunha/informante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art.147 do Código Penal
  2. 2 alegação de violação dos arts.155 e 619 do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de provas/convicção baseada em elementos informativos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação pelo crime de ameaça com base em provas colhidas em juízo (testemunhos da vítima e de informante), não havendo omissão relativa ao art. 619 do CPP, e que a reforma do julgado implicaria reexame de fatos e provas vedado na instância especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.