AREsp 2724901 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por ameaça estava lastreada em depoimentos seguros e harmônicos da vítima e de testemunha, sendo inviável nesta instância o revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); a exasperação da pena-base foi fundamentada na culpabilidade pelo fato de as ameaças terem ocorrido na presença dos filhos, e a revogação do sursis não é cabível no momento processual invocado, por só poder ser manifestada em audiência admonitória após o trânsito em julgado.

Parties
Vítima: MICHELLE SILVA SANTOS; Testemunha: GEANE SOUZA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Recurso Especial Inadmitido/negado Provimento
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Dosimetria Da Pena, Sursis (suspensão Condicional Da Pena), Prova Testemunhal, Preclusão Do Reexame Do Acervo Fático (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Ameaça (art. 147 Cp) Dosimetria Da Pena Sursis (suspensão Condicional Da Pena) Prova Testemunhal Preclusão Do Reexame Do Acervo Fático (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

MICHELLE SILVA SANTOS

Vítima

GEANE SOUZA MOTA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Recurso Especial Inadmitido/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por ameaça
  2. 2 validação da exasperação da pena-base pela presença dos filhos da vítima
  3. 3 possibilidade de revogação/afastamento da suspensão condicional da pena (sursis) no momento processual discutido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por ameaça estava lastreada em depoimentos seguros e harmônicos da vítima e de testemunha, sendo inviável nesta instância o revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); a exasperação da pena-base foi fundamentada na culpabilidade pelo fato de as ameaças terem ocorrido na presença dos filhos, e a revogação do sursis não é cabível no momento processual invocado, por só poder ser manifestada em audiência admonitória após o trânsito em julgado.

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.