REsp 2216334 - DECISAO

REsp 2216334 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a impugnação ao valor da indenização por danos morais e à dosimetria demandaria reexame do conjunto fático-probatório — óbice da Súmula 7/STJ — e as instâncias ordinárias concluíram que o valor de R$ 4.000,00 é proporcional às circunstâncias do caso; aplicou-se igualmente a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Parties
Recorrente (apelante, Réu): NILSON MESSIAS COSTA; Ofendida (vítima): ofendida (ex-companheira, vítima)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Vias De Fato (art. 21 Decreto Lei 3.688/1941), Danos Morais, Dosimetria Da Pena, Sursis/suspensão Condicional Da Pena, Lei Maria Da Penha, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Tema Repetitivo 983
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Civil Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Ameaça (art. 147 Cp) Vias De Fato (art. 21 Decreto Lei 3.688/1941) Danos Morais Dosimetria Da Pena +5 more

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Parties

NILSON MESSIAS COSTA

Recorrente (apelante, Réu)

ofendida (ex-companheira, vítima)

Ofendida (vítima)

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso no valor da indenização por danos morais (art. 387, IV, do CPP)
  2. 2 Valoração da prova e relevância da palavra da vítima em contexto de violência doméstica
  3. 3 Inviabilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a impugnação ao valor da indenização por danos morais e à dosimetria demandaria reexame do conjunto fático-probatório — óbice da Súmula 7/STJ — e as instâncias ordinárias concluíram que o valor de R$ 4.000,00 é proporcional às circunstâncias do caso; aplicou-se igualmente a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.