RHC 219120 - DECISAO

RHC 219120 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia processual em juízo de primeiro grau (concessão do direito de recorrer em liberdade após condenação), o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o relator julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: MAICON ROBERTO FELIX DUARTE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Violência Doméstica, Custódia Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Ameaça (art. 147 Cp) Violência Doméstica Custódia Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

MAICON ROBERTO FELIX DUARTE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da medida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia processual em juízo de primeiro grau (concessão do direito de recorrer em liberdade após condenação), o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o relator julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.