AREsp 2849062 - DECISAO

AREsp 2849062 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem concluiu, com fundamento em prova oral coerente (depoimento da vítima) e elementos corroborradores (RAI, pedido de medidas protetivas, testemunha), pela materialidade e autoria do crime de ameaça no contexto de violência doméstica; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a natureza formal do delito de ameaça e a especial relevância da palavra da vítima, e a pretensão defensiva exigiria revolvimento fático-probatório vedado (Súmula 7/STJ), razão pela qual não há remoção da condenação.

Parties
Agravante / Recorrente / Réu: MARCELO WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA; Ministério Público (condeferente De Contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; Ofendida / Parte Contrária: GEORDANE VIEIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Final No Stj: Conheceu Do Agravo Para Conhecer Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego provimento ao recurso especial (agravo conhecido e recurso especial desprovido).
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher (lei N. 11.340/2006), Insuficiência De Provas, Atipicidade, Relevância Da Palavra Da Vítima, Preclusão De Reexame Fático Probatório (súmula N. 7/stj), Súmula N. 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Ameaça (art. 147 Cp) Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher (lei N. 11.340/2006) Insuficiência De Provas Atipicidade Relevância Da Palavra Da Vítima Preclusão De Reexame Fático Probatório (súmula N. 7/stj) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCELO WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA

Agravante / Recorrente / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Ministério Público (condeferente De Contrarrazões)

GEORDANE VIEIRA CARDOSO

Ofendida / Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Final No Stj: Conheceu Do Agravo Para Conhecer Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve insuficiência de provas para condenação pelo crime de ameaça (art.147 CP)
  2. 2 se a conduta seria atípica por ausência de dolo específico (momento de ira)
  3. 3 qual o alcance probatório da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem concluiu, com fundamento em prova oral coerente (depoimento da vítima) e elementos corroborradores (RAI, pedido de medidas protetivas, testemunha), pela materialidade e autoria do crime de ameaça no contexto de violência doméstica; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a natureza formal do delito de ameaça e a especial relevância da palavra da vítima, e a pretensão defensiva exigiria revolvimento fático-probatório vedado (Súmula 7/STJ), razão pela qual não há remoção da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego provimento ao recurso especial (agravo conhecido e recurso especial desprovido).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.