REsp 2237777 - DECISAO

REsp 2237777 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque entendeu que o crime de ameaça é formal, consumando-se pela intimidação idônea dirigida à vítima, de modo que a ocorrência de episódio de cólera momentânea não afasta a tipicidade quando as expressões são aptas a intimidar (no caso, alusões a arma de fogo, estourar bombas e ameaça de morte com um pedaço de pau), restabelecendo-se assim a condenação pelo art. 147 do Código Penal.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido / Denunciado: José Antônio da Silva; Vítima: Jeová
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Injúria (art. 140, §3º Cp), Tipicidade, Crime Formal, Prova Testemunhal, Culpabilidade, Reincidência, Honorários Do Defensor Dativo
Direito Penal Direito Processual Penal Ameaça (art. 147 Cp) Injúria (art. 140, §3º Cp) Tipicidade Crime Formal Prova Testemunhal Culpabilidade +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

José Antônio da Silva

Recorrido / Denunciado

Jeová

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Configuração do crime de ameaça (art.147 CP) diante de alteração de ânimo do agente
  2. 2 Natureza formal do crime de ameaça e desnecessidade do efetivo temor pela vítima
  3. 3 Atipicidade arguida por atuação em estado de cólera momentânea

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque entendeu que o crime de ameaça é formal, consumando-se pela intimidação idônea dirigida à vítima, de modo que a ocorrência de episódio de cólera momentânea não afasta a tipicidade quando as expressões são aptas a intimidar (no caso, alusões a arma de fogo, estourar bombas e ameaça de morte com um pedaço de pau), restabelecendo-se assim a condenação pelo art. 147 do Código Penal.

Court Disposition

Provimento

Orders

  • Dá provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação do recorrido pelo delito do art. 147 do Código Penal.
  • Publique-se.