HC 885877 - ACORDAO

HC 885877 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para desconstituir decisão baseada em prova contundente; o acórdão recorrido demonstrou materialidade e autoria do crime de ameaça por meio do depoimento da vítima, capturas de tela, mensagens e testemunhos corroboradores, e a revisão desses fatos demandaria reexame probatório vedado no writ.

Parties
Paciente/agravante: DYEGO SILVA TAVARES; Vítima: VIRGÍNIA OLIVEIRA DA CUNHA HENRIQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Julgamento Virtual Da Quinta Turma (16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Ameaça (art. 147 Cp), Inadequação Do Habeas Corpus Para Revolvimento Fático Probatório, Prova Testemunhal E Depoimento Da Vítima, Jurisprudência Do STJ Sobre Lei 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Especial (lei 11.340/2006) Ameaça (art. 147 Cp) Inadequação Do Habeas Corpus Para Revolvimento Fático Probatório Prova Testemunhal E Depoimento Da Vítima Jurisprudência Do STJ Sobre Lei 11.340/2006

Case Brief

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Parties

DYEGO SILVA TAVARES

Paciente/agravante

VIRGÍNIA OLIVEIRA DA CUNHA HENRIQUES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Julgamento Virtual Da Quinta Turma (16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus para pleito de absolvição ou desclassificação
  2. 2 Suficiência do acervo probatório para condenação pelo crime de ameaça
  3. 3 Valoração da palavra da vítima como elemento probatório relevante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para desconstituir decisão baseada em prova contundente; o acórdão recorrido demonstrou materialidade e autoria do crime de ameaça por meio do depoimento da vítima, capturas de tela, mensagens e testemunhos corroboradores, e a revisão desses fatos demandaria reexame probatório vedado no writ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.