EREsp 1474142 - DECISAO

EREsp 1474142 - DECISAO

Verificada a demonstração do interesse na resolução da controvérsia e a representatividade necessária da ABTA, defiro o ingresso da Associação como amicus curiae, nos termos do art. 138 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Parties
Amicus Curiae: Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória Admissão De Amicus Curiae
Outcome
Defiro o ingresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA como amicus curiae.
Legal Topics
Amicus Curiae, Representatividade, Admissão, Relevância Da Matéria
Direito Processual Civil Direito Constitucional Amicus Curiae Representatividade Admissão Relevância Da Matéria

Case Brief

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Parties

Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA

Amicus Curiae

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória Admissão De Amicus Curiae

Legal Issues

  1. 1 admissão de amicus curiae
  2. 2 relevância da matéria
  3. 3 especificidade do tema

Ratio Decidendi

Verificada a demonstração do interesse na resolução da controvérsia e a representatividade necessária da ABTA, defiro o ingresso da Associação como amicus curiae, nos termos do art. 138 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Defiro o ingresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA como amicus curiae.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.