AREsp 1521906 - DECISAO

AREsp 1521906 - DECISAO

O pedido de admissão da OAB/SP como amicus curiae foi indeferido porque a requerente não demonstrou que aportaria informações ou dados técnicos relevantes ao julgador, tratando‑se de defesa de interesse corporativo/privado, não atendendo aos requisitos do art. 138 do CPC e à jurisprudência do STJ e do STF sobre a matéria.

Parties
Requerente / Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão Sobre Pedido De Admissão Como Amicus Curiae
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Amicus Curiae, Honorários Advocatícios, Representatividade, Assistente Simples, Súmula Vinculante 47
Processo Civil Amicus Curiae Honorários Advocatícios Representatividade Assistente Simples Súmula Vinculante 47

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Parties

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo

Requerente / Amicus Curiae

Procedural Posture

Petição / Decisão Sobre Pedido De Admissão Como Amicus Curiae

Legal Issues

  1. 1 Admissão de amicus curiae
  2. 2 Requisitos de representatividade e utilidade da intervenção
  3. 3 Distinção entre amicus curiae e assistente simples

Ratio Decidendi

O pedido de admissão da OAB/SP como amicus curiae foi indeferido porque a requerente não demonstrou que aportaria informações ou dados técnicos relevantes ao julgador, tratando‑se de defesa de interesse corporativo/privado, não atendendo aos requisitos do art. 138 do CPC e à jurisprudência do STJ e do STF sobre a matéria.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae.