REsp 1891498 - DECISAO

REsp 1891498 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque o peticionante não ostenta representatividade em âmbito nacional, ausência que prejudica a utilidade e a conveniência da intervenção como amicus curiae, sendo a admissão prerrogativa do órgão julgador.

Parties
Amicus Curiae (requerente): ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ADEMI-RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae / Decisão
Outcome
Indeferido o pedido de intervenção da ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ADEMI-RJ na condição de amicus curiae.
Legal Topics
Amicus Curiae, Intervenção De Terceiros, Representatividade Em Âmbito Nacional, Processo Repetitivo
Processo Civil Amicus Curiae Intervenção De Terceiros Representatividade Em Âmbito Nacional Processo Repetitivo

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ADEMI-RJ

Amicus Curiae (requerente)

Procedural Posture

Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissão de amicus curiae
  2. 2 requisitos de utilidade e conveniência
  3. 3 falta de representatividade nacional

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque o peticionante não ostenta representatividade em âmbito nacional, ausência que prejudica a utilidade e a conveniência da intervenção como amicus curiae, sendo a admissão prerrogativa do órgão julgador.

Court Disposition

Indeferido o pedido de intervenção da ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO - ADEMI-RJ na condição de amicus curiae.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.