REsp 1891498 - DECISAO

REsp 1891498 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de ingresso da CDHU como amicus curiae porque a entidade não demonstrou representatividade em âmbito nacional, não atendendo os requisitos de utilidade e conveniência previstos no art. 138 do CPC/2015, sendo, ademais, a admissão discricionária do relator.

Parties
Amicus Curiae (requerente): CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae / Decisão
Outcome
Indeferido o pedido de ingresso como amicus curiae.
Legal Topics
Amicus Curiae, Intervenção De Terceiros, Representatividade, Processo Repetitivo, Utilidade E Conveniência
Processual Civil Amicus Curiae Intervenção De Terceiros Representatividade Processo Repetitivo Utilidade E Conveniência

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Parties

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO/SP

Amicus Curiae (requerente)

Procedural Posture

Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissão de amicus curiae
  2. 2 requisitos de utilidade e conveniência
  3. 3 representatividade em âmbito nacional

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de ingresso da CDHU como amicus curiae porque a entidade não demonstrou representatividade em âmbito nacional, não atendendo os requisitos de utilidade e conveniência previstos no art. 138 do CPC/2015, sendo, ademais, a admissão discricionária do relator.

Court Disposition

Indeferido o pedido de ingresso como amicus curiae.

Orders

  • Indefiro o pedido de ingresso da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO/SP - CDHU na condição de amicus curiae.
  • Publique-se.