REsp 1891498 - DECISAO

REsp 1891498 - DECISAO

O pedido de ingresso como amicus curiae foi indeferido porque o requerente não demonstra representatividade em âmbito nacional, requisito necessário para que sua intervenção seja útil e conveniente no processo repetitivo, sendo a admissão prerrogativa do órgão julgador.

Parties
Pretendente a Amicus Curiae: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO e ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS e COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP - SECOVI/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Intervenção De Terceiros (amicus Curiae) / Decisão De Indeferimento Do Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae
Outcome
Pedido de ingresso como amicus curiae indeferido.
Legal Topics
Amicus Curiae, Intervenção De Terceiros, Representatividade Em Âmbito Nacional, Utilidade E Conveniência, Prerrogativa Do Relator
Processo Civil Amicus Curiae Intervenção De Terceiros Representatividade Em Âmbito Nacional Utilidade E Conveniência Prerrogativa Do Relator

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Parties

SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO e ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS e COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP - SECOVI/SP

Pretendente a Amicus Curiae

Procedural Posture

Intervenção De Terceiros (amicus Curiae) / Decisão De Indeferimento Do Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae

Legal Issues

  1. 1 Admissão de amicus curiae
  2. 2 Requisitos de representatividade em âmbito nacional
  3. 3 Utilidade e conveniência da intervenção

Ratio Decidendi

O pedido de ingresso como amicus curiae foi indeferido porque o requerente não demonstra representatividade em âmbito nacional, requisito necessário para que sua intervenção seja útil e conveniente no processo repetitivo, sendo a admissão prerrogativa do órgão julgador.

Court Disposition

Pedido de ingresso como amicus curiae indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de intervenção do SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO e ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS e COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP - SECOVI/SP na condição de amicus curiae.
  • Publique-se.