REsp 1880529 - DECISAO

REsp 1880529 - DECISAO

Admitiu-se a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federal como amicus curiae em razão da relevância do tema, da representatividade do requerente e da pertinência da participação, autorizando-lhe manifestação escrita de 15 dias e, após, determinando vista ao Ministério Público Federal por 15 dias conforme art. 1.038, III e § 1º do CPC/2015; autos encaminhados à Coordenadoria da Primeira Seção.

Parties
Amicus Curiae: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Pedido De Admissão De Amicus Curiae / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Admitida a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL na qualidade de amicus curiae; concedido prazo de 15 dias para manifestação; após, vista ao Ministério Público Federal por 15 dias; autos encaminhados à Coordenadoria da Primeira Seção; publique-se.
Legal Topics
Amicus Curiae, Honorários Advocatícios, Súmula Vinculante 472
Direito Processual Civil Direito Constitucional Amicus Curiae Honorários Advocatícios Súmula Vinculante 472

Case Brief

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Parties

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Amicus Curiae

Procedural Posture

Pedido De Admissão De Amicus Curiae / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissão de amicus curiae
  2. 2 natureza alimentar dos honorários advocatícios
  3. 3 aplicação dos arts. 138 e 1.038 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Admitiu-se a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federal como amicus curiae em razão da relevância do tema, da representatividade do requerente e da pertinência da participação, autorizando-lhe manifestação escrita de 15 dias e, após, determinando vista ao Ministério Público Federal por 15 dias conforme art. 1.038, III e § 1º do CPC/2015; autos encaminhados à Coordenadoria da Primeira Seção.

Court Disposition

Admitida a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL na qualidade de amicus curiae; concedido prazo de 15 dias para manifestação; após, vista ao Ministério Público Federal por 15 dias; autos encaminhados à Coordenadoria da Primeira Seção; publique-se.

Orders

  • Admito a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL como amicus curiae.
  • Concedo prazo de 15 dias para manifestação escrita da OAB.