REsp 1883715 - DECISAO

REsp 1883715 - DECISAO

Considerando a relevância do tema, a representatividade do requerente e a pertinência da matéria para o feito, admitiu-se a OAB/Conselho Federal como amicus curiae e foi-lhe concedido prazo para manifestação, com posterior vista ao Ministério Público Federal, nos termos do CPC/2015.

Parties
Amicus Curiae: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Admissão De Amicus Curiae
Outcome
Admitida a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL como amicus curiae e determinados prazos para manifestação e vista ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Amicus Curiae, Honorários Advocatícios, Súmula Vinculante 472
Direito Processual Civil Amicus Curiae Honorários Advocatícios Súmula Vinculante 472

Case Brief

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Parties

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Amicus Curiae

Procedural Posture

Admissão De Amicus Curiae

Legal Issues

  1. 1 Admissão de amicus curiae em processo que discute honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Considerando a relevância do tema, a representatividade do requerente e a pertinência da matéria para o feito, admitiu-se a OAB/Conselho Federal como amicus curiae e foi-lhe concedido prazo para manifestação, com posterior vista ao Ministério Público Federal, nos termos do CPC/2015.

Court Disposition

Admitida a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL como amicus curiae e determinados prazos para manifestação e vista ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Admitir a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL na qualidade de amicus curiae
  • Conceder à OAB/Conselho Federal o prazo de 15 dias para manifestação escrita