REsp 1937887 - DECISAO
Não conheço do pedido porque foi apresentado por quem não é parte no processo e não teve deferida a admissão como amicus curiae.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Outcome
- Não conheço do pedido.
- Legal Topics
- Amicus Curiae
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 Pedido formulado por pessoa não parte no processo e sem admissão como amicus curiae
Ratio Decidendi
Não conheço do pedido porque foi apresentado por quem não é parte no processo e não teve deferida a admissão como amicus curiae.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Proceda-se, oportunamente, à exclusão do peticionário dos registros relativos à presente demanda.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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