AREsp 1914716 - DECISAO

O pedido de ingresso como amicus curiae foi indeferido porque a requerente almeja apenas o sucesso da demanda, não demonstrando a relevância, especificidade temática ou repercussão geral exigidas para a admissão excepcional do amicus; ademais, a decisão de inadmissão proferida pelo relator é irrecorrível.

Parties: Requerente (ingresso Como Amicus Curiae): INCONPER - INFOMAÇÕES CONTÁBEIS PERSONALIZADAS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2024
Procedural Posture: Petição De Ingresso Como Amicus Curiae E Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Indeferimento Do Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae
Outcome: Pedido de ingresso como amicus curiae indeferido; petição de fls. 2046/2082 (e-STJ) prejudicada.
Legal Topics: Amicus Curiae, Embargos De Declaração, Admissibilidade

Processo Civil Amicus Curiae Embargos De Declaração Admissibilidade

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Parties

INCONPER - INFOMAÇÕES CONTÁBEIS PERSONALIZADAS LTDA

Requerente (ingresso Como Amicus Curiae)

Procedural Posture

Petição De Ingresso Como Amicus Curiae E Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Indeferimento Do Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae

Legal Issues

1 admissibilidade do amicus curiae
2 recorribilidade da decisão que inadmite amicus curiae

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de ingresso como amicus curiae indeferido; petição de fls. 2046/2082 (e-STJ) prejudicada.

Orders

Indefiro o pedido.
Torna-se prejudicada a petição de fls. 2046/2082 (e-STJ).