AREsp 1914716 - DECISAO

AREsp 1914716 - DECISAO

O pedido de ingresso como amicus curiae foi indeferido porque a requerente não demonstrou os requisitos excepcionais de admissibilidade, limitando sua pretensão ao sucesso da demanda; ademais, a decisão do relator que inadmite amicus curiae é irrecorrível, razão pela qual o pedido foi rejeitado.

Parties
Requerente (pedido De Ingresso Como Amicus Curiae): BRK S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae / Decisão De Indeferimento Pelo Relator
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Amicus Curiae, Admissibilidade, Embargos De Declaração, Irrecorribilidade Da Decisão Do Relator
Processo Civil Amicus Curiae Admissibilidade Embargos De Declaração Irrecorribilidade Da Decisão Do Relator

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Parties

BRK S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerente (pedido De Ingresso Como Amicus Curiae)

Procedural Posture

Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae / Decisão De Indeferimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 requisitos de admissibilidade do amicus curiae (relevância da matéria; especificidade do tema controvertido; repercussão geral)
  2. 2 inadmissibilidade do pedido quando voltado apenas ao sucesso da demanda
  3. 3 irrecorribilidade da decisão do relator que inadmite a intervenção de amicus curiae

Ratio Decidendi

O pedido de ingresso como amicus curiae foi indeferido porque a requerente não demonstrou os requisitos excepcionais de admissibilidade, limitando sua pretensão ao sucesso da demanda; ademais, a decisão do relator que inadmite amicus curiae é irrecorrível, razão pela qual o pedido foi rejeitado.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de ingresso como amicus curiae.
  • Torna-se prejudicada a petição de fls. 2046/2082 (e-STJ).