REsp 2002751 - DECISAO

O pedido de ingresso foi indeferido porque foi formulado após o julgamento do recurso especial (extemporâneo) e, além disso, a impossibilidade de conhecimento do recurso especial evidencia ausência de relevância da matéria para justificar a admissão do amicus, nos termos do art. 138 do CPC e da jurisprudência do STF sobre o momento-tempo de ingresso.

Parties: Requerente (amicus Curiae): BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Recorrente: Thiago da Silva Paes - Eireli
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2024
Procedural Posture: Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae / Decisão De Indeferimento
Outcome: indeferido
Legal Topics: Amicus Curiae, Admissão Extemporânea, Relevância Da Matéria, Transporte Rodoviário Por Fretamento, Circuito Aberto, Circuito Fechado

Processo Civil Amicus Curiae Admissão Extemporânea Relevância Da Matéria Transporte Rodoviário Por Fretamento Circuito Aberto Circuito Fechado

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Parties

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Requerente (amicus Curiae)

Thiago da Silva Paes - Eireli

Recorrente

Procedural Posture

Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

1 admissibilidade do ingresso de amicus curiae
2 extemporaneidade do pedido
3 relevância e especificidade da matéria

Ratio Decidendi

Court Disposition

indeferido

Orders

Indefiro o pedido de ingresso no feito, veiculado pela aludida petição 00827284/2024.
Publique-se.