REsp 2183714 - DECISAO

REsp 2183714 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido porque, conforme entendimento firmado pelo STJ, o interesse institucional, isoladamente, não autoriza o ingresso como amicus curiae, e a decisão unipessoal sobre admissibilidade é irrecorrível por agravo interno nos termos do art. 138 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Parties
Peticionante / Pretendente a Amicus Curiae: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS - FEBRABAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Decisão Sobre Admissibilidade De Amicus Curiae
Outcome
Pedido de admissão como amicus curiae indeferido.
Legal Topics
Amicus Curiae, Admissibilidade, Agravo Interno, Art. 138 Cpc/2015
Direito Processual Civil Amicus Curiae Admissibilidade Agravo Interno Art. 138 Cpc/2015

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Parties

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS - FEBRABAN

Peticionante / Pretendente a Amicus Curiae

Procedural Posture

Decisão Sobre Admissibilidade De Amicus Curiae

Legal Issues

  1. 1 Se o interesse institucional autoriza, por si só, o ingresso como amicus curiae
  2. 2 Se a decisão unipessoal que indefere ingresso de amicus curiae é impugnável por agravo interno à luz do art. 138 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido porque, conforme entendimento firmado pelo STJ, o interesse institucional, isoladamente, não autoriza o ingresso como amicus curiae, e a decisão unipessoal sobre admissibilidade é irrecorrível por agravo interno nos termos do art. 138 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Pedido de admissão como amicus curiae indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de admissão como amicus curiae.
  • Publique-se.