REsp 2183714 - DECISAO

REsp 2183714 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada; a embargante buscou rediscutir o mérito ao pleitear ingresso como amicus curiae, demonstrando interesse jurídico próprio e não interesse institucional exigido para intervenção; além disso, a admissão de amicus curiae é decisão do relator, nos termos do art. 138 do CPC, e não se presta a ser alterada por embargos de declaração.

Parties
Embargante: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Amicus Curiae, Interesse Institucional, Interesse Jurídico, Admissão De Amicus Curiae, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Processual Civil Amicus Curiae Interesse Institucional Interesse Jurídico Admissão De Amicus Curiae Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da intervenção como amicus curiae
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Distinção entre interesse institucional e interesse jurídico para amicus curiae

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada; a embargante buscou rediscutir o mérito ao pleitear ingresso como amicus curiae, demonstrando interesse jurídico próprio e não interesse institucional exigido para intervenção; além disso, a admissão de amicus curiae é decisão do relator, nos termos do art. 138 do CPC, e não se presta a ser alterada por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.