EREsp 1910729 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não há contradição interna nem omissão apta a ser sanada: o caráter jurídico da questão não torna automática a necessidade da intervenção do amicus, sendo exigida prova de colaboração efetiva e diferenciada; além disso, eventual questão de competência interna não altera a situação processual do embargante, razão pela qual a decisão que indeferiu sua participação foi mantida.

Parties: Embargante: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Amicus Curiae, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Competência Interna Do Tribunal, Fundamentação Judicial, Cpc/2015

Direito Processual Civil Amicus Curiae Embargos De Declaração Omissão Contradição Competência Interna Do Tribunal Fundamentação Judicial Cpc/2015

Case Brief

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Parties

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 admissibilidade do amicus curiae
2 existência de omissão e contradição no acórdão
3 alegada incompetência da Primeira Seção em favor da Corte Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.