EREsp 1474142 - DECISAO

EREsp 1474142 - DECISAO

Verificou-se a demonstração do interesse na resolução da controvérsia e a representatividade necessária do Sindicato na base territorial nacional, bem como o atendimento aos critérios previstos no art. 138 do CPC/2015 (relevância, especificidade do tema e repercussão social), razão pela qual foi deferido o ingresso do requerente na condição de amicus curiae.

Parties
Amicus Curiae: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal -SINDITELEBRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Pedido De Ingresso De Amicus Curiae / Admissão
Outcome
Deferido o ingresso do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal -SINDITELEBRASIL na condição de amicus curiae.
Legal Topics
Amicus Curiae, Admissão De Terceiros, Representatividade, Relevância Da Matéria
Processo Civil Direito Constitucional Amicus Curiae Admissão De Terceiros Representatividade Relevância Da Matéria

Case Brief

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Parties

Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal -SINDITELEBRASIL

Amicus Curiae

Procedural Posture

Pedido De Ingresso De Amicus Curiae / Admissão

Legal Issues

  1. 1 admissão de amicus curiae
  2. 2 relevância da matéria
  3. 3 especificidade do tema

Ratio Decidendi

Verificou-se a demonstração do interesse na resolução da controvérsia e a representatividade necessária do Sindicato na base territorial nacional, bem como o atendimento aos critérios previstos no art. 138 do CPC/2015 (relevância, especificidade do tema e repercussão social), razão pela qual foi deferido o ingresso do requerente na condição de amicus curiae.

Court Disposition

Deferido o ingresso do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal -SINDITELEBRASIL na condição de amicus curiae.

Orders

  • Defiro o ingresso no feito do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal -SINDITELEBRASIL na condição de amicus curiae.
  • Publique-se.