EREsp 1731193 - DECISAO
Os embargos de divergência restaram não conhecidos, de modo que ficou prejudicado o pedido de ingresso como amigo da Corte; por isso o pedido foi julgado prejudicado.
- Parties
- Peticionante (pedido De Ingresso Como Amigo Da Corte): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -INSTITUTO ABRADECONT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Decisão Sobre Pedido De Ingresso Como Amigo Da Corte
- Outcome
- Pedido prejudicado.
- Legal Topics
- Amigo Da Corte, Admissão, Embargos De Divergência, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -INSTITUTO ABRADECONT
Peticionante (pedido De Ingresso Como Amigo Da Corte)
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Sobre Pedido De Ingresso Como Amigo Da Corte
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do pedido de ingresso como amigo da Corte em razão de não conhecimento dos embargos de divergência
Ratio Decidendi
Os embargos de divergência restaram não conhecidos, de modo que ficou prejudicado o pedido de ingresso como amigo da Corte; por isso o pedido foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Pedido prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o pedido.
- Publique-se.
Full Case Text
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