HC 923253 - DECISAO

O agravo regimental foi provido porque, ao permitir a instrução do feito e requisitar informações à origem, melhor se atende ao princípio da ampla defesa e ao acesso à Justiça, especialmente tendo em vista que o habeas corpus foi impetrado de próprio punho pelo paciente e existe cooperação técnica possível com a Defensoria Pública da União.

Parties: Agravante: Luciano Rosa Macedo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsiderado Para Determinar O Processamento Do Feito
Outcome: agravo regimental provido para reconsiderar a decisão e determinar o processamento do feito
Legal Topics: Ampla Defesa, Instrução Processual, Pedido De Informações, Cooperação Técnica, Acesso À Justiça

Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Ampla Defesa Instrução Processual Pedido De Informações Cooperação Técnica Acesso À Justiça

Case Brief

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Parties

Luciano Rosa Macedo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsiderado Para Determinar O Processamento Do Feito

Legal Issues

1 deficiência na instrução do habeas corpus
2 prejuízo à ampla defesa em razão da falta de informações
3 possibilidade de retificação da instrução e requisição de informações à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental provido para reconsiderar a decisão e determinar o processamento do feito

Orders

Reconsiderar a decisão (fls. 39/41) e determinar o processamento do feito.
Solicitar informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a Revisão criminal n. 00610015-14.2016.8.26.0000, com cópia dos autos completos.