RHC 196352 - DECISAO

RHC 196352 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou ilegalidade flagrante ou demonstração de prejuízo pela defesa; as mídias podem ser juntadas posteriormente desde que antes do encerramento da instrução e seja assegurado tempo razoável para sua análise; o juízo requereu as cópias e a instrução não está encerrada, de modo que não cabe reconhecer nulidade em habeas corpus.

Parties
Recorrente: SHIRLIANO GRACIANO DE OLIVEIRA; Recorrente: DIOGO COSTA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Ampla Defesa, Contraditório, Nulidade Processual, Juntada De Provas, Instrução Criminal, Paridade De Armas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Ampla Defesa Contraditório Nulidade Processual Juntada De Provas Instrução Criminal +1 more

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Parties

SHIRLIANO GRACIANO DE OLIVEIRA

Recorrente

DIOGO COSTA CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da ampla defesa em razão da ausência de juntada de documentos e mídias produzidos na fase investigativa
  2. 2 Se é exigível a juntada integral dos elementos probatórios produzidos na investigação antes da resposta à acusação
  3. 3 Se a nulidade deve ser reconhecida sem demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou ilegalidade flagrante ou demonstração de prejuízo pela defesa; as mídias podem ser juntadas posteriormente desde que antes do encerramento da instrução e seja assegurado tempo razoável para sua análise; o juízo requereu as cópias e a instrução não está encerrada, de modo que não cabe reconhecer nulidade em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.