AREsp 1667624 - DECISAO

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O julgador considerou que a realização do julgamento virtual, com o não provimento do agravo interno e a manutenção da decisão monocrática, caracterizou superveniente falta de interesse recursal, de modo que os embargos de declaração ficaram prejudicados por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Ampla Defesa, Contraditório, Devido Processo Legal, Julgamento Virtual, Julgamento Telepresencial, Agravo Interno, Perda De Objeto
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos artigos 5º, incisos LIV e LV da CF/88
  2. 2 pedido de retirada de pauta virtual e inclusão em julgamento telepresencial
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por negativa de intervenção para esclarecimentos fáticos

Ratio Decidendi

O julgador considerou que a realização do julgamento virtual, com o não provimento do agravo interno e a manutenção da decisão monocrática, caracterizou superveniente falta de interesse recursal, de modo que os embargos de declaração ficaram prejudicados por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto, em conformidade com o art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se e intimem-se